HC 1085876 - DECISAO

HC 1085876 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham apresentado fundamentação formalmente idônea, no caso concreto não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva: as quantidades apreendidas não revelam atuação em larga escala nem especial gravidade concreta, o paciente é primário, e o risco decorrente da liberdade pode ser mitigado por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: LEONARDO DE AZEVEDO LOPES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE AZEVEDO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 requisito do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham apresentado fundamentação formalmente idônea, no caso concreto não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva: as quantidades apreendidas não revelam atuação em larga escala nem especial gravidade concreta, o paciente é primário, e o risco decorrente da liberdade pode ser mitigado por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de LEONARDO DE AZEVEDO LOPES.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.