HC 1076809 - DECISAO

HC 1076809 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão deve ser promovida por via própria, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALEX ROSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Gravidade Concreta, Lei Maria Da Penha, Monitoramento Eletrônico, Dependência Química
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto +4 more

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Parties

DOUGLAS ALEX ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão deve ser promovida por via própria, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.