HC 1050324 - DECISAO

HC 1050324 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 20 tabletes de maconha totalizando 19.453,28g e indícios de atuação conjunta de várias pessoas, circunstâncias que justificam o perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, conforme arts. 312 e 315 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO ROMANOW CAMARGO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO ROMANOW CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio e nulidade do flagrante
  2. 2 ausência de justa causa para imputação de associação para o tráfico
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 20 tabletes de maconha totalizando 19.453,28g e indícios de atuação conjunta de várias pessoas, circunstâncias que justificam o perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, conforme arts. 312 e 315 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.