HC 1057099 - DECISAO

HC 1057099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os relatórios técnicos e demais elementos dos autos comprovam descumprimento reiterado e progressivo das medidas cautelares impostas (monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar etc.), mostrando a ineficácia das medidas alternativas à prisão no caso concreto; ademais, a gravidade concreta dos crimes e a condição de um integrante foragido reforçam a necessidade da custódia, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar profundamente a prova fático-probatória que fundamentou a decisão de prisão preventiva.

Parties
Paciente: CLEITON MENDES CARVALHO; Paciente: MAICON ARAUJO DEMARCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON MENDES CARVALHO

Paciente

MAICON ARAUJO DEMARCH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 verificação de excesso de prazo processual
  3. 3 limitação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os relatórios técnicos e demais elementos dos autos comprovam descumprimento reiterado e progressivo das medidas cautelares impostas (monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar etc.), mostrando a ineficácia das medidas alternativas à prisão no caso concreto; ademais, a gravidade concreta dos crimes e a condição de um integrante foragido reforçam a necessidade da custódia, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar profundamente a prova fático-probatória que fundamentou a decisão de prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.