HC 1069352 - DECISAO

HC 1069352 - DECISAO

A Corte estadual fundamentou validamente a manutenção da prisão preventiva com base em fatos concretos e contemporâneos — apreensão de elevada quantidade de drogas, uso de compartimento oculto no veículo e munições — que indicam possível inserção em atividade ilícita estruturada e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa Técnica: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIOGO HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

defesa

Defesa Técnica

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A Corte estadual fundamentou validamente a manutenção da prisão preventiva com base em fatos concretos e contemporâneos — apreensão de elevada quantidade de drogas, uso de compartimento oculto no veículo e munições — que indicam possível inserção em atividade ilícita estruturada e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.