HC 1085051 - DECISAO

HC 1085051 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE VARGES BARCELLOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Fundamentação Contemporânea Do Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Fundamentação Contemporânea Do Periculum Libertatis

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Parties

GABRIEL HENRIQUE VARGES BARCELLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)