HC 1085171 - DECISAO

HC 1085171 - DECISAO

A pretensão restou indeferida liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria ainda não foi analisada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, justificando a negativa de tutela de urgência.

Parties
Paciente: LEONARDO SAMPAIO DA SILVA; Paciente: ALEX CRISTIAN SAMPAIO; Paciente: ANDERSON SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido nesta instância por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal (show Up), Súmula 691 STF, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal (show Up) Súmula 691 STF Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SAMPAIO DA SILVA

Paciente

ALEX CRISTIAN SAMPAIO

Paciente

ANDERSON SAMPAIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado em formato show-up
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação insuficiente para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão restou indeferida liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria ainda não foi analisada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, justificando a negativa de tutela de urgência.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido nesta instância por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.