HC 1057759 - DECISAO

HC 1057759 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, à vista dos autos e da consulta processual, a custódia preventiva encontra justa causa nos termos do art. 312 do CPP; o feito é complexo (quatro acusados, disputa entre facções, colheita de prova oral dificultada), houve dificuldades alheias à defesa (testemunhas ausentes, corréu foragido posteriormente localizado) e o juízo de origem tem adotado diligências, restando a instrução em andamento com audiências designadas, de modo que não se verificou desídia estatal nem constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VITOR LIMA DA CUNHA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Defesa (representação Técnica): Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Do Feito, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Complexidade Do Feito Audiência De Instrução

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Parties

VITOR LIMA DA CUNHA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem/acórdão Impugnado

Defensoria Pública

Defesa (representação Técnica)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa em sede de prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da complexidade do feito e sua influência na razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, à vista dos autos e da consulta processual, a custódia preventiva encontra justa causa nos termos do art. 312 do CPP; o feito é complexo (quatro acusados, disputa entre facções, colheita de prova oral dificultada), houve dificuldades alheias à defesa (testemunhas ausentes, corréu foragido posteriormente localizado) e o juízo de origem tem adotado diligências, restando a instrução em andamento com audiências designadas, de modo que não se verificou desídia estatal nem constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGAÇÃO DA ORDEM.
  • Publique-se e intimem-se.