RHC 233419 - DECISAO

RHC 233419 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva por entender que há indícios robustos de materialidade e autoria, individualização da participação do recorrente no núcleo financeiro da organização criminosa, superveniência de novos elementos probatórios (Operação Anátema) aptos a justificar a custódia cautelar, presença de periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e risco de fuga, e ausência de prova inequívoca de extrema debilidade física ou de incapacidade do sistema prisional de fornecer tratamento médico adequado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: ADEMARIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgado)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Domiciliar, Cláusula Rebus Sic Stantibus, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Domiciliar Cláusula Rebus Sic Stantibus Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADEMARIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgado)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 existência de fatos novos que justificariam decretação da preventiva
  3. 3 aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva por entender que há indícios robustos de materialidade e autoria, individualização da participação do recorrente no núcleo financeiro da organização criminosa, superveniência de novos elementos probatórios (Operação Anátema) aptos a justificar a custódia cautelar, presença de periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e risco de fuga, e ausência de prova inequívoca de extrema debilidade física ou de incapacidade do sistema prisional de fornecer tratamento médico adequado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.