HC 1057513 - DECISAO

HC 1057513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade dos delitos, da robustez dos indícios de participação do paciente como 'doleiro' em organização criminosa transnacional, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de que a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, número de investigados e necessidade de extração de provas digitais, não havendo desídia do Judiciário nem cerceamento da defesa.

Parties
Paciente: THAREK MOURAD MOURAD; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula Vinculante N. 14, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula Vinculante N. 14 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa +1 more

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Parties

THAREK MOURAD MOURAD

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 alegada violação da Súmula Vinculante n. 14

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade dos delitos, da robustez dos indícios de participação do paciente como 'doleiro' em organização criminosa transnacional, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de que a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, número de investigados e necessidade de extração de provas digitais, não havendo desídia do Judiciário nem cerceamento da defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.