HC 1070191 - DECISAO

HC 1070191 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta de perigo à ordem pública e à instrução criminal, baseada em apreensão de arma e colete balístico na residência da paciente, mensagens de aviso sobre a operação policial e elementos que apontam atuação em organização criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas; não se verificou inovação indevida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SARAH CARVALHO MONTEIRO SILVA; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SARAH CARVALHO MONTEIRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta de perigo à ordem pública e à instrução criminal, baseada em apreensão de arma e colete balístico na residência da paciente, mensagens de aviso sobre a operação policial e elementos que apontam atuação em organização criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas; não se verificou inovação indevida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.