RHC 232504 - DECISAO

RHC 232504 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea do periculum libertatis: existência de indícios robustos de organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico internacional, com papéis definidos das pacientes na logística e aliciamento, corroboração por declaração de corréu e apreensão de medicamentos, risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, ausência de prova de imprescindibilidade para prisão domiciliar e compatibilidade do prazo de custódia com a complexidade do processo.

Parties
Paciente: ERIKA PAULINA DA SILVA; Paciente: TAMIRES ALESSANDRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ERIKA PAULINA DA SILVA

Paciente

TAMIRES ALESSANDRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por ser mãe de criança menor

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea do periculum libertatis: existência de indícios robustos de organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico internacional, com papéis definidos das pacientes na logística e aliciamento, corroboração por declaração de corréu e apreensão de medicamentos, risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, ausência de prova de imprescindibilidade para prisão domiciliar e compatibilidade do prazo de custódia com a complexidade do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.