HC 1064503 - DECISAO

HC 1064503 - DECISAO

Denegada a ordem porque, embora tenha havido demora na tramitação do recurso, a pena imposta (8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado) e a regularidade das informações sobre o trâmite processual mitigam, no momento, a alegação de excesso de prazo apta a ensejar a imediata concessão de liberdade; determinou-se, todavia, que o Tribunal de origem dê máxima prioridade ao julgamento da apelação.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA CARLOS; Parte: Ministério Público Federal; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; recomendação de que o Tribunal de origem dê máxima prioridade ao julgamento da apelação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Nulidade Da Sentença Condenatória, Fundamentação Contemporânea Da Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Apreensão De Arma Do Crime, Medidas Cautelares Não Prisionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Nulidade Da Sentença Condenatória Fundamentação Contemporânea Da Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Apreensão De Arma Do Crime +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA CARLOS

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, embora tenha havido demora na tramitação do recurso, a pena imposta (8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado) e a regularidade das informações sobre o trâmite processual mitigam, no momento, a alegação de excesso de prazo apta a ensejar a imediata concessão de liberdade; determinou-se, todavia, que o Tribunal de origem dê máxima prioridade ao julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada; recomendação de que o Tribunal de origem dê máxima prioridade ao julgamento da apelação

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Tribunal de origem que dê máxima prioridade ao julgamento do recurso de apelação