HC 1061210 - DECISAO

HC 1061210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar é compatível com a complexidade do processo (Operação Brutus), a pluralidade de réus e a necessidade de diligências; não se verificou desídia do juízo, a instrução está em estágio avançado com atos já agendados, e as intercorrências processuais não configuram, por si sós, constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE FERREIRA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARCIO JOSE FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar é compatível com a complexidade do processo (Operação Brutus), a pluralidade de réus e a necessidade de diligências; não se verificou desídia do juízo, a instrução está em estágio avançado com atos já agendados, e as intercorrências processuais não configuram, por si sós, constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.