HC 1052644 - DECISAO

HC 1052644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva resta fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de robusto conjunto probatório que demonstra o envolvimento do paciente em esquema sofisticado de lavagem de capitais ligado a organização criminosa, com risco atual de reiteração delitiva; a contemporaneidade é aferida pela subsistência do perigo; a invalidade de provas exigiria revolvimento probatório incompatível com habeas corpus; e as medidas cautelares diversas são inadequadas para tutelar a ordem pública e a higidez da instrução.

Parties
Paciente: KLAUS CRISTHIAN VOLKER; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

KLAUS CRISTHIAN VOLKER

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 materialidade e autoria
  3. 3 validade da prova e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva resta fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de robusto conjunto probatório que demonstra o envolvimento do paciente em esquema sofisticado de lavagem de capitais ligado a organização criminosa, com risco atual de reiteração delitiva; a contemporaneidade é aferida pela subsistência do perigo; a invalidade de provas exigiria revolvimento probatório incompatível com habeas corpus; e as medidas cautelares diversas são inadequadas para tutelar a ordem pública e a higidez da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.