RHC 230808 - DECISAO

RHC 230808 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelos indícios de autoria e prova da materialidade, pelo modus operandi reiterado e violento no contexto de violência doméstica, pela subtração de pertences da vítima e pelo risco concreto de reiteração e de ameaça à integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteção e garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ERIC DO CARMO BRAGA; Vítima: ANDREA ALVES FERREIRA; Órgão Acusador/parte Contrária: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lesão Corporal, Furto, Proteção Da Integridade Da Vítima, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lesão Corporal Furto Proteção Da Integridade Da Vítima +2 more

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Parties

ERIC DO CARMO BRAGA

Paciente/recorrente

ANDREA ALVES FERREIRA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Acusador/parte Contrária

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em face de violência doméstica
  3. 3 valoração do depoimento da vítima como prova relevante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelos indícios de autoria e prova da materialidade, pelo modus operandi reiterado e violento no contexto de violência doméstica, pela subtração de pertences da vítima e pelo risco concreto de reiteração e de ameaça à integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteção e garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus