HC 1057507 - DECISAO

HC 1057507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se identificou ilegalidade ostensiva apta a justificar a concessão do habeas corpus: havia indicativos de fundadas razões para o ingresso (monitoramento, entrega voluntária da mochila e autorização para entrada), materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 2 kg de drogas, arma e munições) e risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a alegada ilicitude da busca domiciliar exige dilação probatória e não pode ser definitivamente decidida na via estreita do habeas corpus, e não houve laudo médico que justificasse a internação psiquiátrica substitutiva.

Parties
Paciente: AMANDA ROCHA CALOTA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Ordem Em Habeas Corpus (decisão Deste Tribunal)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Internação Psiquiátrica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ilegalidade De Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Internação Psiquiátrica

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Parties

AMANDA ROCHA CALOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Ordem Em Habeas Corpus (decisão Deste Tribunal)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio e nulidade das provas
  2. 2 validade da prisão em flagrante
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou ilegalidade ostensiva apta a justificar a concessão do habeas corpus: havia indicativos de fundadas razões para o ingresso (monitoramento, entrega voluntária da mochila e autorização para entrada), materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 2 kg de drogas, arma e munições) e risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a alegada ilicitude da busca domiciliar exige dilação probatória e não pode ser definitivamente decidida na via estreita do habeas corpus, e não houve laudo médico que justificasse a internação psiquiátrica substitutiva.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.