RHC 231941 - DECISAO

RHC 231941 - DECISAO

As instâncias reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (associação estruturada, fraudes eletrônicas e lavagem de valores elevados), incompatibilidade das movimentações financeiras com renda declarada e risco concreto de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a prisão preventiva foi considerada necessária e sua manutenção justificada.

Parties
Recorrente / Acusado / Denunciado: JOÃO ROBERTO PINHEIRO MACHADO FERRARI; Investigado / Denunciado: HENRIQUE CARLOS DE ALMEIDA; Investigada / Denunciada: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA; Investigada / Denunciada: RAYANE DE FARIAS FERRO; Investigado / Denunciado: DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA; Investigada / Denunciada: MAYARA CARLA DE ALMEIDA; Investigada / Denunciada (pessoa Jurídica): ALMEIDA FERRO BUSINESS LTDA; Vítima: EDSON FERNANDES BOTELHO JÚNIOR; Ministério Público Federal (oposição Ao Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Estelionato Lavagem De Dinheiro +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO ROBERTO PINHEIRO MACHADO FERRARI

Recorrente / Acusado / Denunciado

HENRIQUE CARLOS DE ALMEIDA

Investigado / Denunciado

MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA

Investigada / Denunciada

RAYANE DE FARIAS FERRO

Investigada / Denunciada

DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA

Investigado / Denunciado

MAYARA CARLA DE ALMEIDA

Investigada / Denunciada

ALMEIDA FERRO BUSINESS LTDA

Investigada / Denunciada (pessoa Jurídica)

EDSON FERNANDES BOTELHO JÚNIOR

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (associação estruturada, fraudes eletrônicas e lavagem de valores elevados), incompatibilidade das movimentações financeiras com renda declarada e risco concreto de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a prisão preventiva foi considerada necessária e sua manutenção justificada.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.