HC 1060825 - DECISAO

HC 1060825 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos (interceptações, afastamento de sigilo telemático, relatórios do COAF, indícios de associação criminosa organizada e movimentação de recursos), a existência de fumus commissi delicti e o risco atual de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para resolver questões que demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: FELIPE DOMINGOS VICENTE DA SILVA; Paciente: CAIO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Estelionato, Provas Digitais, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública
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Case Brief

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Parties

FELIPE DOMINGOS VICENTE DA SILVA

Paciente

CAIO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 falta de individualização da conduta dos pacientes
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos (interceptações, afastamento de sigilo telemático, relatórios do COAF, indícios de associação criminosa organizada e movimentação de recursos), a existência de fumus commissi delicti e o risco atual de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para resolver questões que demandam dilação probatória.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.