HC 1084017 - DECISAO

HC 1084017 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, uma vez que a defesa interpôs RHC n. 235.040/RS contra o mesmo acórdão e com os mesmos pedidos, razão pela qual a matéria será apreciada no recurso próprio, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: ANDRÉ VALIM MONTEIRO; Paciente: JOÃO LUIS VALIM MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prova Digital, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Excesso De Prazo Prova Digital +1 more

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Parties

ANDRÉ VALIM MONTEIRO

Paciente

JOÃO LUIS VALIM MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do perigo para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, uma vez que a defesa interpôs RHC n. 235.040/RS contra o mesmo acórdão e com os mesmos pedidos, razão pela qual a matéria será apreciada no recurso próprio, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.