HC 1064940 - DECISAO

HC 1064940 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: gravidade da conduta, quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de tráfico e logística de distribuição, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR DUTRA GOMES; Órgão Que Ofereceu Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
conhecido em parte e denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Coação Ilegal
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Parties

IGOR DUTRA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Que Ofereceu Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 licitude das provas obtidas no auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: gravidade da conduta, quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de tráfico e logística de distribuição, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

conhecido em parte e denegada a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.