HC 1070642 - DECISAO

HC 1070642 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (disparos de arma de fogo contra a vítima de costas por motivo fútil), periculosidade do agente (reincidência e indícios de reiteração), fuga e risco à instrução criminal — e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se configuraram cerceamento de defesa, nulidade por ausência de fundamentação na pronúncia ou excesso de linguagem, e o erro formal quanto ao enquadramento do rito foi considerado material e inofensivo ao regular prosseguimento do feito.

Parties
Paciente: CLEONES PETSOLT DE SOUZA; Vítima: CLARA REGINA DE SOUZA; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Excesso De Linguagem, Violência Doméstica, Feminicídio Na Forma Tentada, Rito Processual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Cerceamento De Defesa Excesso De Linguagem Violência Doméstica +2 more

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Parties

CLEONES PETSOLT DE SOUZA

Paciente

CLARA REGINA DE SOUZA

Vítima

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (disparos de arma de fogo contra a vítima de costas por motivo fútil), periculosidade do agente (reincidência e indícios de reiteração), fuga e risco à instrução criminal — e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se configuraram cerceamento de defesa, nulidade por ausência de fundamentação na pronúncia ou excesso de linguagem, e o erro formal quanto ao enquadramento do rito foi considerado material e inofensivo ao regular prosseguimento do feito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.