HC 1064716 - DECISAO

HC 1064716 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de manifestação judicial (audiência de instrução e julgamento em 12/02/2026) que reavaliou e manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, provocando a perda do objeto da impetração e impondo que eventual insurgência seja dirigida aos fundamentos da decisão superveniente.

Parties
Paciente: JOELSON SANTOS CARDOSO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 5012489-14.2025.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOELSON SANTOS CARDOSO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 5012489-14.2025.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus pela superveniência de novo ato judicial que mantém a custódia
  3. 3 alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por exibição de única foto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de manifestação judicial (audiência de instrução e julgamento em 12/02/2026) que reavaliou e manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, provocando a perda do objeto da impetração e impondo que eventual insurgência seja dirigida aos fundamentos da decisão superveniente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se