HC 1066592 - DECISAO

HC 1066592 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na contemporaneidade e gravidade concreta dos fatos, na condição de foragido do paciente, em seus antecedentes e na sua alegada condição de dirigente local de organização criminosa; o art. 580 do CPP não se aplica por distinção objetiva entre as situações individuais dos corréus; e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas ou reavaliar a retratação de testemunha.

Parties
Paciente: DENIS ALEX RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: ALEX ROBERTO VIANA; Corréu: MATEUS SILVA CARAPIA; Investigada/corré: ANDREIA MARY DA SILVA; Investigado/corré: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS; Corré: ELISANGELA; Vítima: SEVERINO; Vítima (identificação Nos Autos): S. d. R. S. H.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Art. 580 Do CPP, Organização Criminosa, Foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Art. 580 Do CPP Organização Criminosa Foragido Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

ALEX ROBERTO VIANA

Corréu

MATEUS SILVA CARAPIA

Corréu

ANDREIA MARY DA SILVA

Investigada/corré

CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

Investigado/corré

ELISANGELA

Corré

SEVERINO

Vítima

S. d. R. S. H.

Vítima (identificação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 contemporaneidade e idoneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 aplicabilidade do art. 580 do CPP quanto à extensão de efeitos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na contemporaneidade e gravidade concreta dos fatos, na condição de foragido do paciente, em seus antecedentes e na sua alegada condição de dirigente local de organização criminosa; o art. 580 do CPP não se aplica por distinção objetiva entre as situações individuais dos corréus; e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas ou reavaliar a retratação de testemunha.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.