HC 1054999 - DECISAO

HC 1054999 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito (37 denunciados, desmembramentos, réus foragidos) e da regularidade da marcha processual; a prisão preventiva do paciente encontra respaldo em indícios robustos de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública e necessidade para a instrução penal, com fundamentação suficiente e contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO NIXON AUGUSTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO NIXON AUGUSTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo e caracterização do constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação e contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito (37 denunciados, desmembramentos, réus foragidos) e da regularidade da marcha processual; a prisão preventiva do paciente encontra respaldo em indícios robustos de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública e necessidade para a instrução penal, com fundamentação suficiente e contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.