RHC 234416 - DECISAO

RHC 234416 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi evidenciados (imagens e narrativa das agressões), pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e outros procedimentos, e porque questões probatórias e matérias não examinadas pela instância de origem não podem ser reabertas em habeas corpus; ademais, eventual atraso na reavaliação nonagesimal não acarreta, por si só, ilegalidade automática da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS ALVES ALMEIDA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: HENRIQUE DALBEM DE ANGELI; Corréu: PABLO MAGNAGO SOARES; Vítima: WILLIANS EVANGELISTA CONCEIÇÃO; Vítima: EWERTON LUAN RAMOS DA SILVA; Acusação: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Modus Operandi, Dilação Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) +5 more

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Parties

LUCAS ALVES ALMEIDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão a Quo

HENRIQUE DALBEM DE ANGELI

Corréu

PABLO MAGNAGO SOARES

Corréu

WILLIANS EVANGELISTA CONCEIÇÃO

Vítima

EWERTON LUAN RAMOS DA SILVA

Vítima

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Acusação

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 caráter concreto do periculum libertatis e consideração do modus operandi
  3. 3 relevância de antecedentes e inquéritos em curso para aferição de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi evidenciados (imagens e narrativa das agressões), pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e outros procedimentos, e porque questões probatórias e matérias não examinadas pela instância de origem não podem ser reabertas em habeas corpus; ademais, eventual atraso na reavaliação nonagesimal não acarreta, por si só, ilegalidade automática da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.