HC 1067364 - DECISAO

HC 1067364 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por indícios contemporâneos de participação da paciente na administração de recursos de organização criminosa (PGC), o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e impedir continuidade das atividades ilícitas; além disso, questões probatórias não puderam ser examinadas em sede de habeas corpus, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Paciente: ARIANE VITÓRIA RIBEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ARIANE VITÓRIA RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por indícios contemporâneos de participação da paciente na administração de recursos de organização criminosa (PGC), o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e impedir continuidade das atividades ilícitas; além disso, questões probatórias não puderam ser examinadas em sede de habeas corpus, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.