RHC 218771 - DECISAO

RHC 218771 - DECISAO

Acolhendo a fundamentação do juízo de origem e do Ministério Público, reconheceu-se que há materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis atual decorrente da liderança e capacidade de articulação do paciente na organização criminosa, sendo a prisão preventiva proporcional e necessária à garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade e das diligências processuais; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro/BA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA

Paciente

MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro/BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do juízo de origem e do Ministério Público, reconheceu-se que há materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis atual decorrente da liderança e capacidade de articulação do paciente na organização criminosa, sendo a prisão preventiva proporcional e necessária à garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade e das diligências processuais; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.