HC 1068839 - DECISAO

HC 1068839 - DECISAO

Denegada a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos — participação do paciente em organização criminosa violenta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas —, e porque questões fáticas apontadas pelas instâncias ordinárias não podem ser desconstituídas no habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Paciente: DANIEL DE JESUS GODINHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

DANIEL DE JESUS GODINHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 prisão decretada de ofício

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos — participação do paciente em organização criminosa violenta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas —, e porque questões fáticas apontadas pelas instâncias ordinárias não podem ser desconstituídas no habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.