HC 1085145 - DECISAO

HC 1085145 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos extraídos da investigação (extração de dados de aparelho celular, mensagens em grupos de WhatsApp, vinculação da linha telefônica à paciente e condenação anterior), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a contemporaneidade dos motivos da custódia e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ainda, a situação foi considerada excepcional para fins de prisão domiciliar em razão da periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROSEGLAUCIA DOS SANTOS GOMES; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada (habeas corpus não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Integrar Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Integrar Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ROSEGLAUCIA DOS SANTOS GOMES

Paciente

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos extraídos da investigação (extração de dados de aparelho celular, mensagens em grupos de WhatsApp, vinculação da linha telefônica à paciente e condenação anterior), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a contemporaneidade dos motivos da custódia e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ainda, a situação foi considerada excepcional para fins de prisão domiciliar em razão da periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus não provido)

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus impetrado em favor de ROSEGLAUCIA DOS SANTOS GOMES
  • Manter a prisão preventiva de ROSEGLAUCIA DOS SANTOS GOMES