RHC 227743 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e apreensão de bens), e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JOSE PAULO DA SILVA TENORIO; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE PAULO DA SILVA TENORIO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) seriam suficientes no caso concreto
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e ausência de demora processual afastam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e apreensão de bens), e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do agravante