HC 1082568 - DECISAO

HC 1082568 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO MACHADO CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Insuficiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Pré Constituída Insuficiência De Instrução

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Parties

JOSÉ PAULO MACHADO CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares