HC 1064362 - DECISAO

HC 1064362 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e individualizada para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi altamente lesivo, na periculosidade do agente (reincidência e investigação/ações penais em curso) e no fundado receio de reiteração delitiva, além de considerar que a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos requisitos no momento da decretação; as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCIANO SILVA SANHUDO; Fiscal Da Lei (mpf): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeira instância; Acusado (denúncia Rejeitada): Maurício Amaral Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
Denega o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Fato, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Fato Periculosidade E Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Da Prisão Cautelar

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Parties

LUCIANO SILVA SANHUDO

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (mpf)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Juízo de primeira instância

Juízo De Primeiro Grau

Maurício Amaral Nunes

Acusado (denúncia Rejeitada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se havia contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva apesar do lapso temporal desde os fatos
  3. 3 Se as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam adequadas e suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e individualizada para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi altamente lesivo, na periculosidade do agente (reincidência e investigação/ações penais em curso) e no fundado receio de reiteração delitiva, além de considerar que a contemporaneidade deve ser aferida pela persistência dos requisitos no momento da decretação; as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Denega o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.