HC 1045227 - DECISAO

HC 1045227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos e atuais que justificam a custódia preventiva: evasão/foragido por mais de dez anos que perpetua o risco à aplicação da lei penal (contemporaneidade), gravidade concreta do crime em contexto de milícia com modus operandi que revela periculosidade, e antecedentes/condenação anteriores que, em conjunto, tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: LEONARDO INÁCIO DA SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares, Organização Criminosa/milícia, Evsão/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares Organização Criminosa/milícia Evsão/foragido

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Parties

LEONARDO INÁCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos cautelares diante de evasão/foragido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos e atuais que justificam a custódia preventiva: evasão/foragido por mais de dez anos que perpetua o risco à aplicação da lei penal (contemporaneidade), gravidade concreta do crime em contexto de milícia com modus operandi que revela periculosidade, e antecedentes/condenação anteriores que, em conjunto, tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.