RHC 233761 - DECISAO

RHC 233761 - DECISAO

Havia nos autos fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca e tentativa de acesso à unidade de saúde para, supostamente, terminar o delito), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL ALVES DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Do Decreto De Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade E Risco De Reiteração, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 282, I, Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Do Decreto De Prisão Medidas Cautelares Diversas Periculosidade E Risco De Reiteração Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

JOEL ALVES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi como indicativos de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Havia nos autos fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca e tentativa de acesso à unidade de saúde para, supostamente, terminar o delito), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.