RHC 235247 - DECISAO

RHC 235247 - DECISAO

O recurso foi improvido porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a prisão vem sendo reavaliada periodicamente nos termos do art. 316 do CPP, a audiência de instrução foi prejudicada por intercorrência justificável (testemunha de acusação em férias) e a tramitação, embora não imediata, mostrou-se regular e justificada pelas peculiaridades do caso (crime de violência doméstica, necessidade de produção de prova), não configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público.

Parties
Recorrente: Djonata Francisco dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (improvido Liminarmente)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça

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Parties

Djonata Francisco dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (improvido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a prisão vem sendo reavaliada periodicamente nos termos do art. 316 do CPP, a audiência de instrução foi prejudicada por intercorrência justificável (testemunha de acusação em férias) e a tramitação, embora não imediata, mostrou-se regular e justificada pelas peculiaridades do caso (crime de violência doméstica, necessidade de produção de prova), não configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido liminarmente

Orders

  • Nego provimento, liminarmente, ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.