HC 1086729 - DECISAO

HC 1086729 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal), Fundamentação Das Decisões, Ônus Da Instrução No Habeas Corpus, Falta De Peças Essenciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal) Fundamentação Das Decisões Ônus Da Instrução No Habeas Corpus Falta De Peças Essenciais

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade e fundamentação concreta da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da pronúncia para legitimar prisão cautelar

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.