HC 1068556 - DECISAO

HC 1068556 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do modus operandi e na variedade/valor dos bens subtraídos, justificando a custódia provisória; contudo, verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à alegação sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal, caracterizando negativa de prestação jurisdicional que impõe retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para manifestação sobre o mérito da tese da defesa.

Parties
Paciente: DANIEL JESUS GONZALES ARAYA; Paciente: MATIAS ANTONIO FIGUREOA FUENTES; Paciente: IVAN RODRIGO CABRERA DENEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANIEL JESUS GONZALES ARAYA

Paciente

MATIAS ANTONIO FIGUREOA FUENTES

Paciente

IVAN RODRIGO CABRERA DENEY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do modus operandi e na variedade/valor dos bens subtraídos, justificando a custódia provisória; contudo, verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à alegação sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal, caracterizando negativa de prestação jurisdicional que impõe retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para manifestação sobre o mérito da tese da defesa.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que se manifeste sobre o mérito da tese aventada pela defesa, como entender de direito.
  • Publique-se.