RHC 230931 - DECISAO

RHC 230931 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes, maus antecedentes e reincidência), as medidas alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e não houve excesso de prazo, diante da tramitação regular e audiência de instrução designada.

Parties
Recorrente: Emerson Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; mantém-se a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

Emerson Alves

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes, maus antecedentes e reincidência), as medidas alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e não houve excesso de prazo, diante da tramitação regular e audiência de instrução designada.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; mantém-se a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente Emerson Alves