RHC 229892 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está adequada e fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi associado à movimentação de grande volume financeiro (R$19.443.125,06), bem como no risco de reiteração delitiva evidenciado por investigações e antecedentes do paciente, e por considerar insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ANDRE MENDES AMARAL NUNES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Dinheiro, Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Criminalidade Econômica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Dinheiro Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

ANDRE MENDES AMARAL NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está adequada e fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi associado à movimentação de grande volume financeiro (R$19.443.125,06), bem como no risco de reiteração delitiva evidenciado por investigações e antecedentes do paciente, e por considerar insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.