RHC 235599 - DECISAO

RHC 235599 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP porquanto há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e apreensão com indicativos de comércio ilícito: quantidade, forma de acondicionamento e contexto local), e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: YAN LUCAS MENTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

YAN LUCAS MENTE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP porquanto há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e apreensão com indicativos de comércio ilícito: quantidade, forma de acondicionamento e contexto local), e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.