HC 1066304 - DECISAO

HC 1066304 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na sentença (declinado que persistem os motivos que autorizaram a decretação cautelar), o paciente foi transferido ao regime semiaberto com guia de execução provisória expedida, e o prazo decorrido para julgamento da apelação (aproximadamente um ano) não configura excesso de prazo à luz da jurisprudência, devendo-se, contudo, recomendar celeridade no julgamento do recurso.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Excesso De Prazo Recursal, Medidas Cautelares, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Excesso De Prazo Recursal Medidas Cautelares Execução Provisória

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Parties

ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime semiaberto
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na sentença (declinado que persistem os motivos que autorizaram a decretação cautelar), o paciente foi transferido ao regime semiaberto com guia de execução provisória expedida, e o prazo decorrido para julgamento da apelação (aproximadamente um ano) não configura excesso de prazo à luz da jurisprudência, devendo-se, contudo, recomendar celeridade no julgamento do recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus