RHC 235429 - DECISAO

RHC 235429 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade (apreensão de 32,7 kg de substância análoga à cocaína e laudo), indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DIONIS RIVER SILVA PACHECO; Coacusado: KAIRANE LAIEM DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

DIONIS RIVER SILVA PACHECO

Paciente

KAIRANE LAIEM DOS SANTOS OLIVEIRA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade (apreensão de 32,7 kg de substância análoga à cocaína e laudo), indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.