HC 1074263 - ACORDAO

HC 1074263 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos — multirreincidência específica em crimes patrimoniais, existência de ações penais em curso, ausência de emprego e residência fixa, risco concreto de reiteração delitiva e modus operandi agressivo com ameaça — restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: FELIPE BRIZOLA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Multirreincidência, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Multirreincidência Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE BRIZOLA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 insignificância do valor do bem

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — multirreincidência específica em crimes patrimoniais, existência de ações penais em curso, ausência de emprego e residência fixa, risco concreto de reiteração delitiva e modus operandi agressivo com ameaça — restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Intimem-se.