HC 1052289 - DECISAO

HC 1052289 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de substâncias entorpecentes de naturezas distintas, munições, vários celulares, veículo e R$ 6.158,00), indicando tráfico organizado, gravidade concreta e risco real de reiteração; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para revolver a prova ou declarar nulidades que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: Francisco Rodrigo Mendes Macedo; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Busca E Apreensão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

Francisco Rodrigo Mendes Macedo

Paciente

2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, à luz do princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de substâncias entorpecentes de naturezas distintas, munições, vários celulares, veículo e R$ 6.158,00), indicando tráfico organizado, gravidade concreta e risco real de reiteração; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para revolver a prova ou declarar nulidades que exigem dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se