RHC 235332 - DECISAO

RHC 235332 - DECISAO

Não foi demonstrada, com elementos concretos, a periculosidade do recorrente nem o risco de reiteração ou fuga; considerando que é primário, possui bons antecedentes e não há provas de risco de obstrução da investigação, a prisão preventiva não se mostra necessária e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, provê-se o recurso para revogar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: AQUILES CARVALHO DE ADRIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
proveu-se o recurso ordinário para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

AQUILES CARVALHO DE ADRIAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e falta de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada, com elementos concretos, a periculosidade do recorrente nem o risco de reiteração ou fuga; considerando que é primário, possui bons antecedentes e não há provas de risco de obstrução da investigação, a prisão preventiva não se mostra necessária e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, provê-se o recurso para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

proveu-se o recurso ordinário para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso

Orders

  • revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada