HC 1068534 - DECISAO

HC 1068534 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a prisão em flagrante com apreensão de granada e demais bens e declarações que indicaram risco à ordem pública — de modo que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar nem a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: WALTER DANTAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Coacusado/co Preso: ATAUL JONATHAN SILVA DE CASTRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Acordo De Não Persecução Penal (art. 28 a Do Cpp), Princípio Da Presunção Da Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Acordo De Não Persecução Penal (art. 28 a Do Cpp) +2 more

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Parties

WALTER DANTAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

ATAUL JONATHAN SILVA DE CASTRO

Coacusado/co Preso

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP) ao caso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a prisão em flagrante com apreensão de granada e demais bens e declarações que indicaram risco à ordem pública — de modo que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar nem a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 65/66)
  • Não conheço do presente habeas corpus