RHC 235485 - DECISAO

RHC 235485 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta, no modus operandi indicativo de organização e na apreensão de drogas, apetrechos e indícios de atuação em múltiplos endereços, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA; Coacusado: ALEFE SAMUEL EUGENIO; Coacusado: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA

Recorrente

ALEFE SAMUEL EUGENIO

Coacusado

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta, no modus operandi indicativo de organização e na apreensão de drogas, apetrechos e indícios de atuação em múltiplos endereços, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.