RHC 235795 - DECISAO

RHC 235795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos da realidade fática: apreensão de espingarda de uso restrito (calibre .40) e munições, o fato de o paciente responder por tentativa de homicídio qualificado e ter sido flagrado armado durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara do Júri, mostrando gravidade concreta da conduta e risco real de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, autorizando-se a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Súmula 444/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Súmula 444/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de valoração de inquéritos e ações penais em curso para aferir risco de reiteração
  3. 3 contemporaneidade do perigo que justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos da realidade fática: apreensão de espingarda de uso restrito (calibre .40) e munições, o fato de o paciente responder por tentativa de homicídio qualificado e ter sido flagrado armado durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara do Júri, mostrando gravidade concreta da conduta e risco real de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, autorizando-se a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se