RHC 227761 - DECISAO

RHC 227761 - DECISAO

Exercendo juízo de retratação, o Tribunal conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 600 kg) e a aparente atuação coordenada dos envolvidos — de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia e a análise sobre tráfico privilegiado é prematura nesta via.

Parties
Recorrente: VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação; Conhecido O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo regimental; conheci do recurso ordinário em habeas corpus; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação; Conhecido O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em elementos concretos
  2. 2 distinção entre habeas corpus substitutivo e recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Exercendo juízo de retratação, o Tribunal conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 600 kg) e a aparente atuação coordenada dos envolvidos — de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia e a análise sobre tráfico privilegiado é prematura nesta via.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental; conheci do recurso ordinário em habeas corpus; nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.